A Comissão do Senado de reforma do Código Penal quer o fim de punições para donos de prostíbulos. Para os membros da comissão, a medida só serve para policiais corruptos extorquirem donos dessas casas.
Se aprovada no Congresso, a mudança abrirá caminho para a regulamentação da profissão. Isso porque será possível estabelecer vínculos trabalhistas entre o empregado do prostíbulo e o empregador, como já ocorre em países como Alemanha e Holanda.
Hoje, quem mantém casas de prostituição está sujeito a pena de reclusão de2 a5 anos mais multa. Já a prostituição em si não é criminalizada, tampouco é regulamentada no país.
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